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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.703, de 25 de dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ARTÍSTICO TEATRAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de dezembro de 1996
Número
15703
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a preservação conservação e proteção do patrimônio cultural artístico teatral do município de santarém e dá outras providências