Câmara Municipal de Santarém (PA)
REGULAMENTA O SERVIÇO E ESTABELECE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A EXECUÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS SOB O REGIME MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2015
Autoria: ROGÉLIO CEBULISKI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 18.054, de 05 de abril de 2007DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.645, de 19 de julho de 2022ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 19.911, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO E ESTABELECE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A EXECUÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS SOB O REGIME MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.