Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.532, de 04 de janeiro de 1996
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de janeiro de 1996
- Número
- 15532
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo
- saúde