Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 15.240, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.240, de 04 de novembro de 1994INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.