Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 5.928, de 28 de dezembro de 1995
LEI ESTADUAL DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.
- Data
- 28 de dezembro de 1995
- Número
- 5928
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei estadual da criação do município de belterra assembléia legislativa do estado do pará