Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.505, de 20 de novembro de 1995
REGULAMENTA A ATIVIDADE NÁUTICA DE LAZER NOS BALNEÁRIOS DE SANTARÉM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de novembro de 1995
- Número
- 15505
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta a atividade náutica de lazer nos balneários de santarém e estabelece outras providências