Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.504, de 14 de novembro de 1995
CONSIDERA A VEGETAÇÃO NATURAL DA MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS NA EXTENSÃO COMPREENDIDA ENTRE A FOZ DO IGARAPÉ IRUÇANGA E A PONTA DO CURURU ASSIM TAMBÉM COMO A ORLA DO LAGO VERDE DE ALTER DO CHÃO COMO RESERVA NATURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de novembro de 1995
- Número
- 15504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- considera a vegetação natural da margem direita do rio tapajós na extensão compreendida entre a foz do igarapé iruçanga e a ponta do cururu assim também como a orla do lago verde de alter do chão como reserva natural e da outras providências