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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.504, de 14 de novembro de 1995

CONSIDERA A VEGETAÇÃO NATURAL DA MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS NA EXTENSÃO COMPREENDIDA ENTRE A FOZ DO IGARAPÉ IRUÇANGA E A PONTA DO CURURU ASSIM TAMBÉM COMO A ORLA DO LAGO VERDE DE ALTER DO CHÃO COMO RESERVA NATURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de novembro de 1995
Número
15504
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • considera a vegetação natural da margem direita do rio tapajós na extensão compreendida entre a foz do igarapé iruçanga e a ponta do cururu assim também como a orla do lago verde de alter do chão como reserva natural e da outras providências