Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.459, de 07 de julho de 1995
TORNA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOTADOS NAS ESCOLA MUNICIPAIS COM O TRABALHO DE PREVENÇÃO A CÁRIE DENTARIA DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de julho de 1995
- Número
- 15459
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- torna obrigatória a participação dos funcionários da secretaria municipal de educação lotados nas escola municipais com o trabalho de prevenção a cárie dentaria desenvolvido pela secretaria de saúde e dá outras providências