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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.451, de 30 de maio de 1995

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ORFANATO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de maio de 1995
Número
15451
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a concessão de utilidade pública ao orfanato são josé e dá outras providências