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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.396, de 12 de janeiro de 1995

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE 1° GRAU CIRANDINHA SC LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de janeiro de 1995
Número
15396
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • torna de utilidade pública a escola de 1° grau cirandinha sc ltda e dá outras providências