Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.524, de 04 de janeiro de 1996
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 15.455, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
- Data
- 4 de janeiro de 1996
- Número
- 15524
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 15.455