Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 17.186, de 05 de março de 2002FIXA NOVOS VALORES PARA AS TABELAS CONTIDAS NOS ANEXOS IV E V, E REVOGA O ARTIGO 83 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 15.960 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.