Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.958, de 24 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de junho de 1997
- Número
- 15958
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação
- conselho
- acompanhamento
- controle social
- fundo de manutenção