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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.390, de 26 de dezembro de 1994

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE.

Data
26 de dezembro de 1994
Número
15390
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional para realização de despesas com construção
  • ampliação e recuperação de postos de saúde