Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.210, de 21 de setembro de 1994

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS À JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ.

Data
21 de setembro de 1994
Número
15210
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para cobrir despesas com transferências à justiça eleitoral no município de santarém - pará