Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.020, de 09 de junho de 1994
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 14.010 DE 26 DE MARÇO DE 1994 ACRESCENTANDO UM(01) MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de junho de 1994
- Número
- 15020
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- modifica a redação do artigo 3° da lei municipal n° 14.010 de 26 de março de 1994 acrescentando um(01) membro ao conselho municipal de transportes e dá outras providências