Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 14.997, de 27 de abril de 1994
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.
- Data
- 27 de abril de 1994
- Número
- 14997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a acessibilidade de locomoção sinalização e equipamentos para pessoas portadoras de deficiências físicas