Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 14.996, de 19 de abril de 1994
DISPÕE SOBRE MAIOR INCENTIVO E SUSTENTÁCULO DO PODER PÚBLICO AS MICROS E PEQUENAS EM PRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de abril de 1994
- Número
- 14996
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre maior incentivo e sustentáculo do poder público as micros e pequenas em presas e dá outras providências