Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.956, de 06 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
- Data
- 6 de junho de 1997
- Número
- 15956
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização
- convênio
- receita federal