Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.950, de 06 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 1º SUBGPTO DE INCÊNDIO.
- Data
- 6 de junho de 1997
- Número
- 15950
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação
- lotes
- terras
- corpo de bombeiros militar