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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 15.947, de 06 de junho de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DEFESA DA AMAZÔNIA (GDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de junho de 1997
Número
15947
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública
  • gda