Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 14.849, de 23 de dezembro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RURAL NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA GLEBA ITUQUI NO VALOR DE CR$24.750.000,00(VINTE E QUATRO MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 1993
- Número
- 14849
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para implantação de infraestrutura rural no projeto de assentamento da gleba ituqui no valor de cr$24.750.000
- 00(vinte e quatro milhões setecentos e cinquenta mil cruzeiros reais) e dá outras providências