Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.945, de 25 de abril de 1997
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PASTORAL DO MENOR TRABALHADOR DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de abril de 1997
- Número
- 15945
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública
- pastoral do menor