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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 14.676, de 23 de setembro de 1993

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A FILARMÔNICA MUNICIPAL PROF. JOSÉ AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de setembro de 1993
Número
14676
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para cobrir despesas referentes a subvenções sociais destinadas a filarmônica municipal prof. josé agostinho e dá outras providências