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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 14.668, de 14 de junho de 1993

INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de junho de 1993
Número
14668
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a semana de defesa e de promoção do meio ambiente e dá outras providências