Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 15.944, de 25 de abril de 1997
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de abril de 1997
- Número
- 15944
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública
- associação
- deficientes físicos