Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 14.526, de 23 de dezembro de 1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS RESERVAS ECOLÓGICAS E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 1992
- Número
- 14526
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação das reservas ecológicas e proteção de mananciais hídricos no município de santarém e dá outras providências