Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 14.525, de 23 de dezembro de 1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 1992
- Número
- 14525
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do conselho municipal de política agrícola e fundiária e dá outras providências