Câmara Municipal de Santarém (PA)
DOA UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO SANTARENO DE ENSINO SUPERIOR PRA A CONSTRUÇÃO DO SEU CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 14.524, de 23 de dezembro de 1992ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 14.196 DE 30/06/1992 QUE DOOU UMA TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.