Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 14.008, de 12 de fevereiro de 1992
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.859 DE 24 DE MARÇO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de fevereiro de 1992
- Número
- 14008
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação do artigo 8° da lei municipal n° 6.859 de 24 de março de 1975 e dá outras providências