Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 14.005, de 10 de fevereiro de 1992
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS HABITANTES DAS REGIÕES RIBEIRINHAS (VÁRZEAS) DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de fevereiro de 1992
- Número
- 14005
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a comissão permanente de defesa e proteção dos habitantes das regiões ribeirinhas (várzeas) do município de santarém e dá outras providências