Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.523, de 13 de maio de 1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO, AS DISTRIBUIÇÕES E A EXTINÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de maio de 1991
- Número
- 13523
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação e estruturação
- as distribuições e a extinção dos conselhos municipais e dá outras providências