Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.431, de 21 de janeiro de 1991
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NAS VIAS E LOGADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de janeiro de 1991
- Número
- 13431
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a proteção de arborização nas vias e logadouros públicos e dá outras providências