Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.285, de 03 de janeiro de 1991
REFERENDA O DECRETO N°744/1985-DAD, DE 11 DE MARÇO DE 1985, QQUE DOA UMA ÁREA DE 300:00M2 DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS -CRAS DA 1° REGIÃO.
- Data
- 3 de janeiro de 1991
- Número
- 13285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- referenda o decreto n°744/1985-dad
- de 11 de março de 1985
- qque doa uma área de 300:00m2 de terras do patrimônio municipal ao conselho regional de assistentes sociais -cras da 1° região