Câmara Municipal de Santarém (PA)
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13.687, de 27 de junho de 1991ALTERA OS VALORES DE ALGUMAS RUBRICAS DA LEI MUNICIPAL N° 13.284, DE 28/12/1990 E CRIA NOVAS DENOMINAÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.