Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.159, de 12 de novembro de 1990
DOA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de novembro de 1990
- Número
- 13159
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doa ao governo do estado do pará uma área de terras do patrimônio municipal e dá outras providências