Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 13.128, de 24 de agosto de 1990

AUMENTA EM 400%(QUATROCENTOS PORCENTO) O VALOR DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de agosto de 1990
Número
13128
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • aumenta em 400%(quatrocentos porcento) o valor das dotações do orçamento municipal do corrente exercício e dá outras providências