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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 13.103, de 18 de julho de 1990

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ, AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de julho de 1990
Número
13103
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • considera de utilidade pública a associação espírita luz
  • amor e caridade e dá outras providências