Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.096, de 30 de março de 1990
EXTINGUE LEI N° 149 DE 21 DE MAIO DE 1949 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de março de 1990
- Número
- 13096
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- extingue lei n° 149 de 21 de maio de 1949 e dá outras providências