Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 13.096, de 30 de março de 1990

EXTINGUE LEI N° 149 DE 21 DE MAIO DE 1949 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de março de 1990
Número
13096
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • extingue lei n° 149 de 21 de maio de 1949 e dá outras providências