Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.301, de 28 de dezembro de 1998
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 1998
- Número
- 16301
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- controle
- proteção
- animais
- zoonoses