Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.295, de 16 de dezembro de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SANTARÉM, UMA ÁREA DE TERRA QUE A SEGUIR MENCIONA.
- Data
- 16 de dezembro de 1998
- Número
- 16295
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doar
- sindicato
- educação
- área de terra