Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.294, de 16 de dezembro de 1998
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.987
- Data
- 16 de dezembro de 1998
- Número
- 16294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga
- lei 12.987