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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.293, de 16 de dezembro de 1998

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE VERIDIAMA PROPAGAÇÃO E CULTURA.

Data
16 de dezembro de 1998
Número
16293
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública
  • sociedade veridiama
  • propagação
  • cultura