Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.291, de 16 de dezembro de 1998
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OUTRAS BENFEITORIAS DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA INICIATIVA PRIVADA E DE PARTICULARES.
- Data
- 16 de dezembro de 1998
- Número
- 16291
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- manutenção
- recuperação
- construção
- abrigos
- ônibus