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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.291, de 16 de dezembro de 1998

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OUTRAS BENFEITORIAS DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA INICIATIVA PRIVADA E DE PARTICULARES.

Data
16 de dezembro de 1998
Número
16291
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • manutenção
  • recuperação
  • construção
  • abrigos
  • ônibus