Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.268, de 03 de dezembro de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
- Data
- 3 de dezembro de 1998
- Número
- 16268
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proceder outorga
- concessão
- cemitério