Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.265, de 12 de novembro de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de novembro de 1998
- Número
- 16265
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desmembramento
- alienação
- terras