Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.200, de 02 de setembro de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES DE PARTICULARES COM OUTROS DE SEU DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de setembro de 1998
- Número
- 16200
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- permutar lotes
- particulares