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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.199, de 02 de setembro de 1998

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de setembro de 1998
Número
16199
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • comissão de defesa civil
  • cmdc