Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.199, de 02 de setembro de 1998
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CMDC, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de setembro de 1998
- Número
- 16199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comissão de defesa civil
- cmdc