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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 16.198, de 02 de setembro de 1998

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO, DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA.

Data
2 de setembro de 1998
Número
16198
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação com encargo
  • lotes de terras
  • assembléia de deus