Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.198, de 02 de setembro de 1998
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO, DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA.
- Data
- 2 de setembro de 1998
- Número
- 16198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação com encargo
- lotes de terras
- assembléia de deus