Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 16.174, de 17 de junho de 1998
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO, DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de junho de 1998
- Número
- 16174
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação
- lotes
- terras
- patrimônio municipal